Questões sobre Saúde

#Questão 742544 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió. Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.

A) O Município está obrigado a fornecer a medicação, conforme orientação do médico, em virtude de seu dever de proteger a vida e a saúde dos munícipes.

B) O Município, ao favorecer Manuel, irá contra o princípio da igualdade, já que não somente ele necessita de remédios fora da lista.

C) O Município só está obrigado a entregar os remédios se houvesse disponibilidade orçamentária, ante o princípio da preservação da ordem econômica.

D) O Município não está obrigado a atender aos interesses locais porque a entrega de medicação a carentes é um programa de abrangência nacional.

E) O Município, pelo princípio do controle da Administração Pública, não está obrigado a fornecer a medicação fora da relação municipal de medicamentos essenciais.

#Questão 267888 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 645272 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

A) Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

B) Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

C) Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

D) Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

E) Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

#Questão 645432 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

A) a desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;

B) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

C) a participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;

D) a universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;

E) a centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.

#Questão 268928 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

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