Questões de Concurso de Direito Constitucional

12671 Q645935

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

A O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República B O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados C Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução D A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público E A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público

12672 Q645933

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Está prevista a atribuição do Procurador-Geral da República para representar junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de requerer provimento de intervenção federal da União em Estados ou no Distrito Federal em decorrência de grave ofensa aos chamados ?princípios constitucionais sensíveis?. B O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador- Geral da República, que o preside. C O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador- Geral da República, que o preside. D Oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E Não respondida.

12673 Q645931

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei B expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva C requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais D promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos E Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

12674 Q645929

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.

12675 Q645927

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A João é um empresário Brasileiro casado com Alice cidadã italiana, em férias tiverem um parto antecipado em Paris onde nasceu seu filho Pedro. Neste caso, a única forma de Pedro ser um brasileiro nato é se João o registrá-lo em repartição brasileira competente. B Para que um cidadão originário de país de língua portuguesa obtenha a nacionalidade brasileira ele deverá ter permanência ininterrupta em território brasileiro por um ano e idoneidade moral. C Caso um cidadão brasileiro seja obrigado a se naturalizar em outro país para ali permanecer não haverá perda na nacionalidade brasileira. D A Constituição Federal estabelece que não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados, porém é possível que lei possa estabelecer hipóteses de distinção além daquelas já previstas pela Constituição Federal. E Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

12676 Q645926

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O brasileiro naturalizado

A poderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal. B poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa. C não poderá ocupar cargo da carreira diplomática. D perderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. E poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

12677 Q645925

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações abaixo.

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

São brasileiros natos:

A Bernardo, Benjamin e João. B Bernardo e João, apenas. C Bernardo e Benjamin, apenas. D Benjamin e João, apenas. E João, apenas.

12678 Q645924

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

A poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório. B poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. C não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo. D não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório. E não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

12679 Q645923

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

A Ministro de Estado da Defesa. B Oficial das Forças Armadas. C Ministro do Supremo Tribunal Federal. D Ministro do Superior Tribunal de Justiça. E Presidente do Senado Federal.

12680 Q645920

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A Beto e Pedro estão totalmente corretos; B Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão; C Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos; D Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos; E Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

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