Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. 

Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados. 
Direito Constitucional Poder Judiciário Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional. 
Direito Constitucional Poder Judiciário Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.