13901 Q739330
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes. Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.
13902 Q739329
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.
13903 Q739328
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
13904 Q739327
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
13905 Q739326
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
13906 Q739325
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.
13907 Q739324
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.
13908 Q739323
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
As funções econômicas do orçamento público são as seguintes:
13909 Q739322
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O período durante o qual se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final denomina-se
13910 Q739321
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Se o Poder Executivo estadual inserir, no projeto de lei orçamentária anual, dispositivo visando à criação de cargos públicos, estará violando o princípio orçamentário da