No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.
No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes itens.
Nos termos do art. 2.º, caput , da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Isso quer dizer que o ingresso e a permanência dos membros em determinado poder depende da confiança e da vontade dos membros dos demais poderes.
Sobre os Juizados Especiais, é correto afirmar:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.
Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.
A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é chamada pela doutrina de não-interpretativista.
