Questões sobre Nacionalidade

Listagem de Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282807 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

São considerados brasileiros naturalizados:

os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;

os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;

os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.

#Questão 282810 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é:

Ministro de Estado;

Juiz de Direito;

Deputado Federal;

Senador da República, desde que líder de partido com representação no Congresso Nacional.

Oficial das Forças Armadas.

#Questão 282850 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário