Questões sobre Ministério Público da TRADE CENSUS

AConstituição da República Federativa do Brasil dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar que:

  • A.

    são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalida de e amoralidade;

  • B.

    são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalidade e a moralidade;

  • C.

    os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas;

  • D.

    a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

  • E.

    o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da profissão, nos limites da lei.

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