Questões sobre Intervenção da Instituto Machado de Assis

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

( ) deixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

( ) não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

( ) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

( ) o Tribunal de Justiça não der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

  • A.

    V, F, V, F

  • B.

    F, V, V, F

  • C.

    V, F, F, V

  • D.

    F, F, F, V

  • E.

    V, F, V, F

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