A não perderá, em nenhuma situação, o mandato, computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. B perderá o mandato, ainda que haja anuência do referido partido, salvo no caso das hipóteses de Justa causa estabelecidas em lei, computada, nessa situação, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. C não perderá, em nenhuma situação, o mandato, não computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. D perderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. E perderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

A Os partidos políticos são obrigados a adotar o nome e símbolos que representem sua ideologia, desde que sejam traduzidos para o idioma oficial do país. B Os partidos políticos têm liberdade para serem organizados e estruturados, mas sua criação depende de autorização prévia do Congresso Nacional. C A fidelidade partidária é opcional, permitindo que os eleitos mudem de partido a qualquer momento sem perder o mandato. D É vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para financiamento de partidos políticos. E Os partidos políticos devem ter caráter regional, podendo adotar ideologias que restrinjam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.