Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre osTribunais de Contas, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Em relação à Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Estado, a Constituição Federal de 1988 disciplina e enumara várias regras. Segundo a Carta Magna, compete ao Tribunal de Contas da União:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Conforme previsto na Constituição Federal, compete aoTribunal de Contas: