Direito Constitucional
Processo legislativo
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Deliberação Executiva
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4
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional
Processo legislativo
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
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2
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de
Direito Constitucional
Processo legislativo
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Processo Legislativo Ordinário
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1
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Preceitua a Constituição Federal que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes dispositivos, EXCETO: