Questões sobre Emenda à Constituição da UNIUV

É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:

  • A.

    Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • B.

    As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que: reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação da maioria absoluta de seus respectivos membros.

  • C.

    Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem apresentar proposta de Emenda à Constituição.

  • D.

    A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

  • E.

    A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.

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