I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.
II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.
IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Constituição Federal, em seu artigo 2o, disciplina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Acerca desse tema, no que tange às normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções. Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
