Questões sobre Disposições Gerais da TJ/RS

Considere as assertivas abaixo.

I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum.

II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum.

III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias.

 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e III

  • E.

    I, II e III

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João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxílio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/ RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1o e 2o graus, deverão apreciar essa ação?

  • A.

    Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal de Justiça do Estado

  • B.

    Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região

  • C.

    Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região

  • D.

    Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

  • E.

    Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região

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