Questões sobre Direitos Sociais da TJ/PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.

  • B.

    O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado pela Constituição Federal.

  • C.

    A Constituição Federal veda a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  • D.

    A retenção dolosa de salário constitui crime, segundo a Constituição.

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São direito sociais dos trabalhadores, exceto

  • A.

    seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  • B.

    a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  • C.

    a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

  • D.

    o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

  • E.

    a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    São direitos sociais a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

  • B.

    O salário mínimo capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal.

  • C.

    É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

  • D.

    A Constituição veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, exceto nos casos dos portadores de necessidades especiais.

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Estabelece o § 3o , do artigo 39, da Constituição Federal, que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos dos trabalhadores em geral, previstos no art. 7o do mesmo diploma legal. Assim, é correto afirmar que, dentre outros, são direitos do servidor público:

  • A.

    férias proporcionais ao número de anos em que trabalha no setor público e repouso semanal remunerado.

  • B.

    licença-paternidade e jornada de trabalho de seis horas.

  • C.

    décimo-quarto salário e gozo de férias anuais remuneradas

  • D.

    redução dos riscos inerentes ao trabalho e salário-família para os seus dependentes.

  • E.

    férias de sessenta dias ao ano e licença à gestante com a duração de cento e vinte dias

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