Questões de Concurso de Direito Constitucional - Página 246

1 Q990665

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. B membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça. C desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. D juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. E juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

2 Q990664

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Compete privativamente à União legislar sobre

A juntas comerciais. B criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. C previdência social, proteção e defesa da saúde. D proteção e tratamento de dados pessoais. E proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

3 Q990663

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça. B desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. C juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. D juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. E juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

4 Q990662

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado Estados Organização do Estado - União + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

A incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho. B incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho. C correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho. D correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho. E correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

5 Q990661

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas à

A administração pública direta de qualquer dos Poderes da União. B administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. C administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e as entidades do terceiro setor. D administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

6 Q990660

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

A empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo. B empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo ou culpa. C empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. D empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa. E empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo.

7 Q990659

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública Organização do Poder Judiciário + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Assinal...

A Nenhum item está certo. B Apenas o item I está certo. C Apenas o item II está certo. D Apenas o item III está certo. E Todos os itens estão certos.

8 Q990658

Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.

A Constituição formal: é aquela que apresenta apenas matérias de cunho constitucional. B Constituição escrita: é resultado dos costumes da sociedade, não se materializando em documento formal, tal como a constituição da Inglaterra. C Constituição dogmática: é a constituição resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo as ideias e conceitos de um momento específico da sociedade. D Constituição promulgada: é a constituição imposta pelos governantes, sem prévia discussão com os representantes do povo. E Constituição cesarista: é a constituição de reduzida extensão, concisa, a exemplo da constituição dos Estados Unidos da América de 1787.

9 Q990657

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado Municípios

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que

A a sua autonomia envolve a liberdade de criar, por lei própria, tribunais de contas municipais. B o Município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 30 (trinta) dias. C cabe aos municípios o poder de livremente criar, organizar e suprimir distritos. D a fiscalização dos municípios será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo. E os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

10 Q990656

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: VUNESP

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A o pluralismo político. B construir uma sociedade livre, justa e solidária. C defesa da paz. D erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. E independência nacional.

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