361 Q989684
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibiç...
362 Q989683
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:
363 Q989682
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Considerando o trabalho desenvolvido pela Proteção Social Básica da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais artigo 1º, a Assistência Social no âmbito da proteção social básica, desenvolvida nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se define nos seguintes serviços:
I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. III - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. IV - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. V - Serviço Especializado em Abordagem Social.
Diante ...
364 Q989681
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social, a gestão territorial responde à diretriz de descentralização político-administrativa e tem por objetivo atuar preventivamente. Ao disponibilizar as ofertas e concretizar o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), este se torna uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assim, a gestão territorial demanda do CRAS:
I - um adequado conhecimento do território. II - a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas. III - a coordenação da acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
365 Q989680
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
A equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é ___________________ e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funções do CRAS. O trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente, com o objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS. Diante do exposto, preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa CORRETA:
366 Q989679
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Considerando o que está disposto nas referências, identifique as alternativas:
1- para identificar o que estabelece como Vigilância Social. 2 - para identificar o que estabelece como Proteção Social. 3 - para identificar o que estabelece como Defesa Social e Institucional.
( ) a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários. ( ) segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia; s...
367 Q989678
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Considerando as orientações para o trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), são atribuições e perfis dos técnicos nominados “Agente Social e/ou Orientador Social”: Identifique as alternativas do que é atribuição e do que é perfil:
1 – para identificar o que é atribuição. 2 – para identificar o que é perfil.
( ) experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais. ( ) mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos. ( ) noções sobre direitos humanos e sociais. ( ) conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de comunicação com as famílias. ( ) participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de tr...
368 Q989674
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos pela Constituição Federal. 
369 Q989673
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
370 Q989672
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO, das assertivas dispostas, as indicadas pela alternativa?