Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia em concurso público de prévia experiência profissional no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda que parcialmente, a função de magistério.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.
