Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

As associações e as sociedades são constituídas pela união de pessoas naturais para fins, respectivamente, nãolucrativos e lucrativos, sendo que a lei reconhece sua personalidade jurídica e lhes permite o exercício de todos os direitos.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para fugir à incidência da lei ou proteger ato fraudulento, a lei autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica, assim, atingir o patrimônio dos sócios e responsabilizar os sócios por atos ilícitos ou abusivos cometidos pelos representantes da pessoa jurídica.

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

A personalidade civil da pessoa coincide com seu nascimento, antes do qual não constitui sujeito de direito; contudo, a legislação resguarda os interesses do nascituro, desde sua concepção. Pode-se, assim, afirmar que o nascituro, por ser sujeito de direitos, tem personalidade civil.

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

A capacidade refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.