No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não são satisfeitos.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.