1 Q251300
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.
2 Q251298
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.
3 Q251296
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.
4 Q251294
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
5 Q251292
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.
6 Q251291
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.
7 Q251290
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
8 Q251288
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir a quota do crédito correspondente ao seu quinhão hereditário, exceto quando a obrigação for indivisível.
9 Q251285
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.
10 Q251283
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.