Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil da NCE

Em tema de responsabilidade civil, sendo a PETROBRÁS uma sociedade de economia mista, a ação relacionada a direito pessoal proposta incluindo a referida empresa no pólo passivo, prescreverá em:
  • A. cinco anos;
  • B. dez anos;
  • C. vinte anos;
  • D. quinze anos;
  • E. trinta anos.
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Sidnei, empresário bem sucedido, titular de grande patrimônio, sofre acidente automobilístico e, em virtude de traumatismo craniano que lhe impede de coordenar plenamente suas faculdades psíquicas, é interditado como absolutamente incapaz. Acontece que Sidnei, mesmo sem ter condições, pega um veículo e o conduz até uma rodovia, onde causa sério acidente, ocasionando graves lesões físicas a André. Considerando que o curador de Sidnei não tem condições patrimoniais de arcar com a reparação do dano, pode-se afirmar que:

  • A.

    a responsabilidade civil será do pai e da mãe de Sidnei;

  • B.

    a responsabilidade civil será do Estado;

  • C.

    a responsabilidade civil será do próprio Sidnei, não importando sua incapacidade;

  • D.

    ninguém poderá ser responsabilizado;

  • E.

    a responsabilidade civil somente poderá recair sobre o curador, ainda que ele não tenha patrimônio para arcar com o ressarcimento.

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Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:
  • A. é sempre subjetiva;
  • B. é sempre objetiva;
  • C. pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva;
  • D. pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas;
  • E. é sempre baseada no ato ilícito.
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