Questões de Concurso de Direito Civil

21 Q252906

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

A acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição. B desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda. C integralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar. D desacolhida, pois, com a constituição de nova família, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior. E integralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

22 Q251072

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:

A os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro; B o parentesco em linha colateral provém de descendência comum; C o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral; D na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento; E são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

23 Q258026

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

A Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes. B A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias. C Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada. D A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários. E O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

24 Q250958

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

A Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos. B Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau. C A forma do reconhecimento de filho havido fora do casamento é unicamente judicial. D É permitido alterar o sobrenome do adotado, mas não o prenome, em nenhuma circunstância. E Cabe aos pais de filhos menores conceder ou negar consentimento para casar, sendo impossível o suprimento por ordem judicial em quaisquer desses casos.

25 Q258474

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O poder familiar

A

compete ao pai, e, na falta dele, à mãe.

B

não abrange o direito de reclamar o filho de quem ilegalmente o detenha.

C

é extinto pela adoção.

D

não pode sofrer interferência judicial.

E

autoriza o pai a castigar o filho, inclusive causando lesões.

26 Q256463

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.

27 Q252490

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro. B A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade. C Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade. D Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível. E Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

28 Q258466

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

29 Q258460

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente

A

por afinidade em linha colateral de primeiro grau.

B

por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

C

por afinidade em linha colateral de segundo grau.

D

civil em linha colateral de terceiro grau.

E

natural em linha colateral de primeiro grau.

30 Q258468

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.

A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.

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