Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q252906

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

A acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição. B desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda. C integralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar. D desacolhida, pois, com a constituição de nova família, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior. E integralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

2 Q251072

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:

A os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro; B o parentesco em linha colateral provém de descendência comum; C o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral; D na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento; E são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

3 Q258026

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

A Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes. B A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias. C Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada. D A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários. E O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

4 Q250958

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

A Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos. B Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau. C A forma do reconhecimento de filho havido fora do casamento é unicamente judicial. D É permitido alterar o sobrenome do adotado, mas não o prenome, em nenhuma circunstância. E Cabe aos pais de filhos menores conceder ou negar consentimento para casar, sendo impossível o suprimento por ordem judicial em quaisquer desses casos.

5 Q256463

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.

6 Q252490

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro. B A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade. C Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade. D Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível. E Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

7 Q251090

Direito Civil

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:

A o simples afastamento da casa paterna pelo filho, elide a responsabilidade dos genitores. B os pais não responderão se positivado que não houve culpa. C para que se eximam de responsabilidade, os pais não necessitam demonstrar que o filho autor do ato tido como ilícito não se encontrava sob seu poder ou em sua companhia. D os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos que estiverem sob seu poder e em sua companhia. E os pais respondem primeiramente com seu patrimônio, mas se não o tiverem, ou se insuficiente, não poderá ser atingido o patrimônio do menor.

8 Q258448

Direito Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Os filhos nascidos na constância do casamento presumem-se legítimos, podendo esta legitimidade ser elidida:

A

pelos herdeiros, em qualquer hipótese.

B

por qualquer interessado, se comprovado o adultério.

C

pelo marido, privativamente.

D

pelos ascendentes em linha direta.

E

pelo Ministério Público, tendo em vista a relevância do interesse.

9 Q251853

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor.

A O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente, pelo Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode ser restabelecido o poder parental. B O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e o bom costume, deixar o filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda a 2 anos de prisão, são causas de perda do poder familiar. C Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho, com a exceção do usufruto legal. D Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de seus bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo ou estelionato; mulheres casadas; os maiores de 60 anos.

10 Q251802

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

A Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. B A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. C Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. D Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação. E Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

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