Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.

II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência.

Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):

Considerando aqueles que “são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer”, assinale a alternativa CORRETA: