Questões sobre Pessoas da PUC/PR

Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.

II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência.

  • A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • D. Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
  • E. Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
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Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:
  • A. Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à imagem e à identidade.
  • B. A personalidade civil começa com a concepção.
  • C. Os direitos de personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados.
  • D. Os direitos de personalidade perduram e podem ser exercidos pelo próprio titular, ou representante, exclusivamente em vida.
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Considerando aqueles que “são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer”, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

  • B.

    Os menores de dezesseis anos.

  • C.

    Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

  • D.

    Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • E.

    Os ébrios eventuais.

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Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):

  • A.

    Todas as assertivas.

  • B.

    Apenas a assertiva I.

  • C.

    Apenas as assertivas IV e V.

  • D.

    Apenas as assertivas II e III.

  • E.

    Apenas as assertivas I e III.

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