A Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato. B O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio. C A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio. D Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização. E Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.

A Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício. B É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei. C A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador. D Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. E A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.

A Aristóbulo da Cruz, 75 anos, recém-casado sob o regime de separação de bens (art. 1641, II, CC) firma contrato de cessão onerosa do único bem integrante de seu patrimônio (uma fazenda), em favor da esposa Marlizinha da Cruz, jovem estudante sem renda nem patrimônio próprio. B João firma contrato de mútuo, emprestando dinheiro ao sobrinho Eurico, ciente de que este, com o numerário, adquirirá drogas para revenda. C Juliano, aos 14 anos de idade, firma um contrato de compra e venda de um determinado bem. D Antonio das Pontes, solteiro e sem dívidas, firma contrato de compra e venda de um veículo que, na verdade, dera de presente para sua companheira Marta dos Montes.

A O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória em relação à viúva Maria dos Anzois e à filha Anita. B O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória em relação à viúva Maria dos Anzois e às filhas do casal. C O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória apenas em relação à viúva Maria dos Anzois. D O Juiz não declarou a prescrição em relação a nenhuma delas, por haver vedação legal.

A

Prescreve em 04 (quatro) anos a pretensão para haver prestações alimentícias, a partir da data em que se vencerem.

B

Prescreve em 03 (três) anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C

Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D

Prescreve em 02 (dois) anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão de reparação civil.

A

Apenas a opção II.

B

Apenas as opções I e V.

C

Todas as opções.

D

Apenas as opções I, II e III.

E

Apenas as opções II e IV.