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Questões sobre Efeitos das Obrigações

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Listagem de Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 738179 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.

A) O devedor que, notifi cado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notifi cada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

B) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo prescricional de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C) Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

D) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

E) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

#Questão 251371 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

A) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, fi cando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

B) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

C) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fi adores.

D) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

E) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

#Questão 252574 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação ao direito das obrigações, marque a opção correta.

A) Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação pelo pagamento do valor equivalente.

B) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente, critério esse que se observará apenas nos casos de transação e compensação.

C) Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que se trate de obrigação indivisível.

D) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

E) O terceiro não interessado, que pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsarse do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor, salvo se o pagamento ocorreu antes do vencimento e sem o conhecimento do devedor.

#Questão 254736 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter- se-á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda.

Nos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato.

Quando ocorrer a mora ex persona, aplicar-se-á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor.

A cláusula adjeta de "pacto de retrovenda", estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.

#Questão 254419 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A mora ex re:

A) é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

B) é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

C) é modalidade de mora do credor.

D) é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

E) é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

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