Questões sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

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#Questão 867644 - Direito Civil, Desconsideração da Personalidade Jurídica, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Advogado

No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.

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