A Apreensão de bens, suspensão de atividades e interdição de área. B Advertência, multa simples, multa diária e demolição de obra. C Suspensão de licença ambiental, cassação de registro e apreensão de documentos. D Confisco de produtos e fechamento de estabelecimentos e apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora. E Embargo de obra, interdição de atividade e multa de ressarcimento.

A Atividades ou empreendimentos de caráter militar, previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, ficam isentas da necessidade de licenciamento ambiental B Qualquer atividade ou empreendimento de natureza agropecuária requer licenciamento ambiental, ainda que voltados para pesquisa C Todas as obras que envolvam a melhoria e manutenção de estradas já existentes, ainda que o traçado original seja mantido, requer licenciamento ambiental por se tratarem de obras publicas D Todas as obras que resultem em instalações, permanentes ou não, necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente E Empreendimento de micro, pequeno, médio ou grande porte, ainda que não sejam capazes de produzir impacto ambiental negativo minimamente relevante necessitam de licenciamento ambiental