Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,