Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a alternativa INCORRETA.