Direito Ambiental Sustentabilidade Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir.


A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio físico ou na biota que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, bem como sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos.