Questões de Concurso de Direito Agrário

1 Q1116518

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Os títulos foram emitidos na forma cartular.
Acerca da emissão e circulação desses títulos, é correto afirmar que:

A o depositante outorgará, em caráter irrevogável, poderes ao depositário para transferir a propriedade do produto ao endossante do CDA ou ao seu avalista, na solicitação de emissão do CDA e do WA ao depositário; B o depositante deverá devolver ao emitente, quando da emissão do CDA e do WA, o recibo de depósito, sob pena de não poder negociar nenhum dos títulos; C o CDA e o WA serão emitidos em três vias, com as seguintes destinações: I. primeira via, ao depositante; II. segunda via, ao depositário, na qual constarão os recibos de entrega dos originais ao depositante; e III. a terceira via, ao depositário central no momento do depósito dos títulos para negociação; D o prazo do depósito a ser consignado no CDA e no WA será de até seis meses, contado da data de sua emissão, podendo ser prorrogado pelo depositário a pedido do credor, que ajustará com o depositário, na oportunidade, as condições de depósito do produto, se necessário; E o depósito do CDA e do WA em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil é obrigatório, no prazo de 30 dias da data de emissão, precedido da entrega dos títulos à custódia de instituição legalmente autorizada para esse fim por meio de endosso-mandato.

2 Q1084799

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), no contexto da bioeconomia, tem como principal foco a concessão de crédito para a implantação de tecnologias de energia renovável, não incluindo financiamentos para sistemas produtivos extrativistas.

3 Q1077851

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.

Considerase politica agrícola o conjunto de instrumentos de apoio e estímulo à produção agropecuária; enquanto política agrária corresponde ao conjunto de ações relacionadas à regulamentação da posse e do uso da terra, incluindo as relações sociais que se desenvolvem no interior do processo produtivo.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão