A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.
Ainda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da administração, ser considerada classificada.
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:
Considere as habilitações requeridas nos processos de licitação com suas formas de comprovação:
Habilitação requerida:
I. Habilitação jurídica
II. Qualificação técnica
III. Qualificação econômico-financeira
IV. Regularidade fiscal
Forma de comprovação:
a. Documentos de inscrição e regularidade cadastrais
b. Balanço patrimonial
c. Contrato social
d. Registro profissional
A associação correta entre a habilitação requerida e respectiva forma de comprovação está correta em
O edital de licitação é o instrumento no qual se devem constar os documentos exigidos para a realização de um processo licitatório. Quais são os documentos que devem ser apresentados por uma empresa, para concorrer a uma licitação?