A Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. B Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. C Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens. D Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. E Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade.

A Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria, por junta médica oficial. B O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo. C A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado. D Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90 e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente. E A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.

A a licitação para registro de preços será realizada apenas na modalidade de pregão, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. B as atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 poderão ser utilizadas pelos órgãos gerenciadores, participantes e não participantes, até o término de sua vigência. C as aquisições ou contratações adicionais a que se refere o art. 22, §3º, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. D o instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. E é facultada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual, enquanto é vedada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

A termos de cooperação. B contratos de repasse. C convênios. D consórcios públicos. E protocolos de intenções.

A Em caso de licitação deserta, deve-se revogar o procedimento. B Pode ser feita a contratação de obras de engenharia através de pregão eletrônico. C Em certame licitatório em que todas as propostas são desclassificadas, tem-se licitação deserta. D A inabilitação do licitante importa na impossibilidade de participar das fases subsequentes. E Para a aquisição de bens feita pela Administração Pública, em valor superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), somente é aplicável a modalidade concorrência.