Questões sobre Entidade em Espécie da FEMPERJ

No que tange às empresas públicas, é correto afirmar que:

  • A.

    podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, conforme previsto em lei;

  • B.

    devem litigar, no caso de empresas públicas federais, obrigatoriamente, na Justiça Federal;

  • C. devem ser criadas e extintas, preferencialmente, por lei específica, conforme determina a Lei Maior;
  • D.

    têm personalidade de direito privado, o que as iguala às chamadas autarquias institucionais;

  • E.

    objetivam o desempenho de atividades de caráter econômico e a prestação de quaisquer serviços públicos.

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