Direito Administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
FGV
Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade jurídica e os requisitos necessários para a desestatização da sociedade de economia mista XYZ e da subsidiária desta, denominada ABC. Tício, procurador do Município, foi instado a se manifestar e, ao estudar o caso concreto, verificou que: a) a lei que autorizou a criação da sociedade de economia mista não tratou da sua desestatização, tampouco da sua extinção; b) há uma lei local que trata sobre o programa de desestatização na municipalidade. Nesse cenário, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Autarquias
Administração Indireta
Desconcentração e Descentralização Administrativa
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Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
