Questões sobre Contratos Administrativos da UFABC

Os contratos administrativos devem estabelecer:

  • A.

    com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

  • B.

    com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em desconformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

  • C.

    as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade, ou não, com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

  • D.

    as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação.

  • E.

    com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

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Pela inexecução, total ou parcial, do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  • A.

    advertência; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • B.

    multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • C.

    advertência; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • D.

    advertência; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • E.

    advertência; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

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Assinale a alternativa que define o significado do "empenho" no âmbito da administração pública.

  • A.

    O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da elaboração da proposta orçamentária.

  • B.

    O empenho é o ato inicial, que antecede a qualquer outro, na geração de uma despesa para a administração pública.

  • C.

    despesa para a administração pública. c) O empenho não cria a obrigação e, sim, dá início à relação contratual entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços.

  • D.

    Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços. d) O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da aprovação do orçamento da unidade.

  • E.

    Em um processo de licitação a nota de empenho é emitida no mesmo ato da publicação do edital da licitação.

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