Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou, sempre por meio de licitação, sob regime de
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
FGV
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato de concessão
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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2
Ano:
2023
Banca:
FURB
A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado. (Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.) Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
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5
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:
