981 Q984628
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. 


Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem deverão ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias.

982 Q984627
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

983 Q984626
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa. 

984 Q984625
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, é composta pela presidência da República e pelos ministérios.

985 Q984624
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


O Poder Legislativo tem o poder constitucional de dispor sobre sua organização e seu funcionamento, bem como de elaborar seu regimento interno.

986 Q984623
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


O Poder Judiciário, diferentemente do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não possui capacidade auto-organizatória.

987 Q984622
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

988 Q984621
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


A administração indireta é representada pelo setor privado, que executa funções administrativas, de forma descentralizada, por meio de delegações.

989 Q984620
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Sempre que se faz referência à administração indireta do Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona, como órgão controlador, o Poder Legislativo.

990 Q984619
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 5
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.