Direito Administrativo
Administração Indireta
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Direito Administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
O Estado para cumprir suas obrigações para com o cidadão, por meio do oferecimento da prestação de serviços, atua em quatro condições ou situações fundamentais de execução: a centralização, a descentralização, concentração e a desconcentração. (texto adaptado) Disponível em: http://www.slconsultoriapublica.com.br/site/artigos/artigo4.pdf Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988. Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Concurso público
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1
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015. Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
Acerca da Lei nº 13.022/2014, analise as afirmativas abaixo: São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: I.Nacionalidade brasileira. II.Idade mínima de 21 (vinte e um) anos. III.Quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV.Aptidão física, tão somente. Está(ão) CORRETA(S):
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
IDCAP
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Analise as afirmativas abaixo: I.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei. II.Considera-se desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência. III.Excesso de poder ocorre quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. IV.O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu, a finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. ...
