4331 Q981278
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. 
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar. 
4332 Q981277
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. 


O uso do poder de polícia, impondo restrição aos particulares, necessariamente deverá ser precedido de autorização judicial.

4333 Q981276
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. 


O poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados. 

4334 Q981275
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva. 

4335 Q981274
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


O administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade. 

4336 Q981273
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente. 

4337 Q981272
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 


A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e permanente, por meio do qual a Administração Pública transfere tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço aos particulares. 

4338 Q981271
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 


Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis aos particulares. 

4339 Q981270
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 


A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço. 

4340 Q981269
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 


A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.