Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a obrigação de fazer tudo aquilo que a lei não o proíba.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A exigência do concurso para provimento dos cargos da Administração Pública é corolário dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos particulares.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipótese de descentralização administrativa.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga.
