4221 Q981388
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

4222 Q981387
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens ou serviços, cujo critério de julgamento poderá ser o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

4223 Q981386
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Irregularidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da Administração e independe de manifestação dos interessados. 

4224 Q981385
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Nesse sentido, é CORRETO ser um dos princípios constitucionais da administração pública.
4225 Q981384
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do Art. 37 da Constituição Federal.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA: 
4226 Q981383
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.   
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
4227 Q981382
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
4228 Q981381
Direito Administrativo Parcerias público-privadas Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
 A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias.
É CORRETO afirmar que:
4229 Q981380
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 8.666/1993 que estabelece normas gerais de licitações, assinale a alternativa CORRETA:
4230 Q981379
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011), assinale a alternativa CORRETA: