4161 Q981448
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta. 
4162 Q981447
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
4163 Q981446
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Cargo, emprego, função + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.
4164 Q981445
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
4165 Q981444
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação.
II O credenciamento é modalidade de inexigibilidade expressamente previsto na lei.
III A justificativa do preço deve constar da instrução do processo de contratação direta.
IV A ocorrência de grave perturbação da ordem é uma das hipóteses de dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.
4166 Q981443
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
As regras sobre licitação e contratos públicos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis a
4167 Q981442
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.
4168 Q981441
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)
4169 Q981440
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
4170 Q981439
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração pública poderá ser de até