3641 Q981968
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: FGV
O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais, a contratação
3642 Q981967
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, 
3643 Q981966
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
3644 Q981965
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: FCC
Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza 
3645 Q981964
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:  
3646 Q981963
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2022
Banca: FCC
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (Enunciado da Súmula Vinculante nº 13)

As decisões do Supremo Tribunal Federal amiúde recorrem à ponderação, em que algumas normas são sopesadas em relação às demais do sistema. Na edição da SV nº 13 pesaram mais e menos, respectivamente, os princí...
3647 Q981962
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2022
Banca: FCC
Quanto aos poderes administrativos é
3648 Q981961
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
É exemplo de Autarquia Federal
3649 Q981960
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: FCC
Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a 
3650 Q981959
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FCC
O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários