3021 Q982588
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

3022 Q982587
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente entre o agente público e o Estado. 

3023 Q982586
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.  

3024 Q982585
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado. 

3025 Q982584
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Concurso público Estabilidade e vitaliciedade + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público. 

3026 Q982583
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Ascensão é a forma de provimento pela qual o servidor deixa seu cargo e ingressa em cargo situado em classe mais elevada. 

3027 Q982582
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Transferência é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação situado em quadro funcional diverso. 

3028 Q982581
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Readaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar. 

3029 Q982580
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da legalidade, diretriz básica da conduta dos agentes da Administração Pública, significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. 

3030 Q982579
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da impessoalidade refere-se à igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, sendo, por isso, contraposto ao princípio da isonomia.