2901 Q982708
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: FADCT
Estes atributos dos atos administrativos surgem em razão dos interesses que a Administração representa quando atua, estando alguns presentes em todos os atos administrativos e outros não. São considerados atributos do ato administrativo, exceto o que se afirma em: 
2902 Q982707
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: FADCT

Sobre os requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos, analise os itens abaixo:


I. Conteúdo.

II. Competência.

III. Forma.

IV. Motivo.

V. Formalidade.


Acerca dos requisitos para o ato existir, denominados de Elementos, assinale a alternativa correta: 

2903 Q982706
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: FADCT
São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em: 
2904 Q982705
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FADCT
Questão
? Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim das férias, o despacho se extingue; ? Desaparecimento do sujeito ou do objeto do ato. Ex: O perecimento do bem leva à extinção do tombamento que sobre ele existia. ? Retirada: A extinção do ato administrativo decorre da edição de outro ato jurídico.
Os pontos acima se referem à/às: 
2905 Q982704
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FADCT
Para o procedimento licitatório realmente realizar os valores em jogo, necessário é a observância de certos princípios, seja porque comuns a todo direito administrativo, seja porque naturais à ideia de licitação. São considerados Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório, entre outros, exceto o que se afirma em:
2906 Q982703
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: FADCT
Não é uma modalidade de licitação prevista em lei o que se afirma em:
2907 Q982702
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2022
Banca: FADCT
Não é considerado uma espécie de contrato administrativo o que se afirma em: 
2908 Q982701
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FADCT
Consensual, formal, oneroso, comutativo, intuito personae, precedido em regra de licitação, participação da Administração com supremacia de poder (cláusulas exorbitantes), finalidade pública, de adesão, mutável. O texto acima se refere à/às:
2909 Q982700
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: FAUEL
________________ representa todo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública.
A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
2910 Q982699
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FAUEL
A manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos” recebe qual nome?