Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.  

Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos fundamentais, maior deverá ser o grau de controle judicial.

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.  

Quanto maior for a subjetividade das normas e dos princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial. 

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.  

Quanto maior for o grau de tecnicidade da matéria objeto de decisão por órgãos com experiência, menos intenso deverá ser o controle judicial. 

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.  

Quanto maior for o grau político da matéria, menos intenso deverá ser o controle judicial. 

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.  

Quanto maior for o grau de efetiva participação social no processo de deliberação que resultou na decisão, menos intenso deverá ser o controle judicial. 

Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter

Considere os itens a seguir:
I. assiduidade.
II. disciplina.
III. capacidade organizacional.
IV. produtividade.
V. trabalho em equipe.
Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, consta do rol de fatores objeto de avaliação durante o estágio probatório o constante APENAS em

A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, a

No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999),

Fiscais da prefeitura de um determinado município, após receberem uma série de denúncias de que um estabelecimento comercial, situado no centro daquela localidade, promovia shows de música ao vivo, com o uso de caixas de som, amplificadores, microfones, instrumentos e aparelhos musicais, sem tratamento acústico eficiente para conter os ruídos, incomodando, assim, a vizinhança, constataram, em diligência ao local, após medição realizada, que os ruídos emitidos estavam, de fato, muito acima dos níveis máximos permitidos pela legislação vigente. Diante de tal constatação, os fiscais autuaram o estabelecimento, aplicando uma multa decorrente do descumprimento da legislação e advertiram os responsáveis pelo local que, em caso de reincidência, o estabelecimento poderia ser interditado. Diante d... Ver mais