1791 Q983818
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da publicidade tem aplicação ampla e irrestrita, não sendo lícito à Administração Pública limitar o acesso do cidadão à informação. 

1792 Q983817
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O núcleo do princípio da eficiência é a procura por produtividade e economicidade e — o mais  importante — a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. 

1793 Q983816
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos. 

1794 Q983815
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente poderá rever seus atos se for provocada pelo interessado. 

1795 Q983814
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da indisponibilidade estipula que a Administração tem a livre disposição dos bens e dos interesses públicos, porque atua em nome da coletividade e em prol do interesse público. 

1796 Q983813
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos poderes representativos do Estado. 

1797 Q983812
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da razoabilidade não incide apenas sobre a função administrativa, mas sim sobre qualquer função pública, inclusive a função legislativa. 

1798 Q983811
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado, aos quais foi atribuída, por delegação ou concessão, a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. 

1799 Q983810
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios. 

1800 Q983809
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.